A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), fiscalizou nesta terça-feira (7) postos de combustíveis em Belém. O objetivo foi proteger os direitos dos consumidores, garantir a regularidade na comercialização dos produtos e combater práticas abusivas.
Dois estabelecimentos foram fiscalizados após o órgão receber denúncias sobre possíveis cobranças abusivas, seguindo a recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A equipe verificou a qualidade dos combustíveis vendidos e se o volume fornecido pelas bombas correspondia ao indicado ao consumidor no momento do abastecimento, e ainda se a sinalização estava clara e visível sobre a redução dos tributos federais e a diminuição do preço em função do subsídio concedido pelo governo.
Licenças e notas fiscais – Também foi analisada a documentação obrigatória para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licenças e registros exigidos pelos órgãos competentes, além de notas fiscais de compras dos combustíveis e cupons fiscais de venda.
Durante a operação, um estabelecimento foi notificado para justificar reajuste no preço do combustível.
Segundo a gerente de Análise e Reclamação do Procon Pará, Diana Mainieri, “as fiscalizações de postos de combustíveis são importantes para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e proteger o cidadão paraense contra as práticas abusivas. Dessa forma, as ações de fiscalização do órgão verificam aspectos como a correta precificação, a qualidade do combustível e a transparência nas informações prestadas, garantindo que o consumidor receba exatamente aquilo pelo qual está pagando. Nos casos onde há irregularidades encontradas, o fornecedor está sujeito a sanções administrativas, que podem gerar aplicação de multa”.
Autuações – De 12 de março a 7 de abril, o Procon Pará realizou 16 fiscalizações em postos de combustíveis na Região Metropolitana de Belém e 44 fiscalizações em municípios do interior. Foram emitidas 19 autuações, sendo quatro por infração devido à comprovação de cobrança abusiva pelo combustível.
O monitoramento em postos de combustíveis é uma ação permanente do órgão para resguardar os direitos dos consumidores. “Garantir que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade é essencial. O Procon Pará se mostra fundamental para evitar práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores, a transparência e o equilíbrio no mercado”, destacou o titular da Seju, Raimundo Feliz.
Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail fiscalizacao@procon.pa.gov.br. Mais informações sobre atendimento no site procon.pa.gov.br.
Fonte: Agência Pará
