O ministro Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira, 9, reintegrar o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e o chefe da diretoria de inteligência, Leandro Almada.
Dino escreveu “ao Exmo. Presidente da República, autoridade competente para a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal (art. 2º-C da Lei nº. 9.266/1996 c/c art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 9.794/2019), que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais. Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa;”
O ministro afirmou que não devem ser colocadas novas medidas cautelares “de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais. Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento”.
Além disso, o Dino determinou o restabelecimento “do regular funcionamento da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o pleno exercício de suas atribuições legais e administrativas, nos termos das normas vigentes, inclusive para o cumprimento das decisões judiciais que lhe sejam dirigidas, observadas as competências e os procedimentos legalmente estabelecidos”.
Por ICL Noticias Via Portal Metropolitano
