Com a chegada do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2026, cresce a preocupação com um tipo de fraude que pode desviar restituições diretamente para contas de terceiros. O golpe envolve a utilização indevida da chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte, colocando em risco principalmente trabalhadores que recebem valores automaticamente.
Especialistas alertam que, muitas vezes, o titular só percebe o problema ao consultar sistemas oficiais ou registrar a movimentação da conta. Segundo advogados e autoridades, essa prática tem se tornado cada vez mais frequente e exige atenção redobrada de quem vai receber restituições via Pix.
Como funciona o golpe?
O esquema ocorre quando criminosos obtêm dados pessoais de forma irregular e abrem contas em nome de terceiros, vinculando os CPFs das vítimas como chave Pix. Dessa forma, quando a Receita Federal processa a restituição do IR, o valor é creditado na conta fraudulenta sem o conhecimento do contribuinte.
O pagamento via Pix começou em 2022 com o objetivo de agilizar a restituição e reduzir erros no preenchimento de dados bancários. Em 2026, o recurso ganhou maior importância com o “cashback do IR”, que devolve automaticamente valores a trabalhadores de baixa renda, mesmo sem a apresentação da declaração anual.
Conforme informações de órgãos e especialistas, contribuintes já tiveram valores desviados. Um caso envolveu uma profissional que, ao consultar o sistema Registrato, do Banco Central, descobriu que a restituição havia sido enviada para uma conta desconhecida. Em outra situação, um trabalhador percebeu que o valor de R$ 620 já havia sido resgatado sem o consentimento dele.
Responsabilidade dos bancos e medidas legais
Segundos especialistas, a responsabilidade geralmente recai sobre os bancos envolvidos, tanto no cadastro indevido da chave quanto na recepção do valor. O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva, ou seja, basta comprovar o dano e a falha no serviço para que o banco seja responsabilizado.
Já a Receita Federal reconhece que a fraude explora lacunas em algumas instituições financeiras, mas não possui mecanismos próprios para conferir titularidade das contas. A Febraban reforça que o cadastramento de CPF em conta de terceiros é proibido e que a maior parte das fraudes envolve engenharia social, como golpes de phishing.
Como se proteger e reagir
Especialistas recomendam que contribuintes vinculem o CPF a uma conta própria e monitorem regularmente o sistema Registrato. Acompanhar a restituição pelo portal e-CAC da Receita Federal ajuda a identificar irregularidades rapidamente.
Em caso de suspeita de fraude, é indicado:
- Acionar o banco do contribuinte e a instituição recebedora do valor;
- Solicitar bloqueio e devolução do valor;
- Registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil;
- Buscar orientação em órgãos de defesa do consumidor, como Procon
Outra ferramenta é a BC Protege+, que pode impedir que contas sejam abertas no nome do cidadão sem autorização, oferecendo maior segurança contra golpes.
Fonte: Dol
