Em meio à digitalização de documentos e à chegada de novos formatos de identificação no Brasil, ainda existem direitos que dependem de regras específicas para serem exercidos no dia a dia. Um deles envolve o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, que continua exigindo um documento adicional mesmo com a modernização dos registros civis.
No caso de cidadãos com mais de 60 anos, não basta apresentar a nova carteira de identidade, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para garantir o uso das vagas preferenciais. É necessário portar a Credencial de Estacionamento para Idosos, documento específico que autoriza o uso desses espaços em vias públicas e estabelecimentos privados, como shoppings, hospitais e centros comerciais.
A exigência é regulamentada por normas de trânsito e também pelo Estatuto do Idoso, além de resoluções do sistema nacional de trânsito. A lógica é simples: o direito existe, mas só é exercido de forma regular quando a credencial está emitida e visível no veículo durante o uso da vaga.
A fiscalização considera a ausência desse documento uma infração grave. Mesmo motoristas com idade acima de 60 anos podem ser autuados se ocuparem as vagas sem a credencial exposta. A penalidade inclui multa, pontos na carteira de habilitação e, em alguns casos, remoção do veículo, reforçando o caráter obrigatório da regra.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a credencial pode ser solicitada de forma digital, inclusive pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o que simplificou o processo e reduziu a necessidade de atendimento presencial. A emissão é rápida e passou a ter validade permanente, eliminando a renovação periódica que existia anteriormente.
Outro ponto importante é que a credencial pode ser emitida mesmo por idosos que não possuem carteira de habilitação. Nesses casos, a solicitação deve ser feita junto ao órgão de trânsito local ou à prefeitura responsável, garantindo que o direito de uso das vagas seja respeitado independentemente da condição de condutor.
Na prática, a medida busca organizar o uso das vagas reservadas e evitar ocupações irregulares, mas também reforça a necessidade de atenção às regras. Em um cenário de maior digitalização de serviços públicos, a orientação é que os idosos verifiquem se já possuem o documento atualizado para evitar transtornos e penalidades.
Fonte: Dol
