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Home Direitos Humanos

Incra inclui 1,6 mil famílias do MA em Programa da Reforma Agrária

Beneficiários ocupam cinco territórios quilombolas no estado

Fabíola Cristiane de Almeida de Souza por Fabíola Cristiane de Almeida de Souza
6 de março de 2026
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. 

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Comunidade Município Número de Famílias
Bonsucesso Mata Roma 1195
Cipoal dos Pretos Codó 32
Mata Virgem Codó 20
Rampa/Alto Alegre/Piqui Vargem Grande 286
Vila Nova Ilha do Cajual Alcântara 79

Fonte: Agência Brasil

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