O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Com isso, está mantida a decisão de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês responsabilizou a empresa anglo-australiana pelo desastre. Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que mostrava negligência, imprudência e/ou imperícia.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou dez anos. O rompimento da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce. Também atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas.
A BHP já havia tentado um primeiro pedido de recurso para reverter a condenação e esgotou a última via ordinária disponível no sistema inglês para contestar a sentença. Na decisão de hoje, o tribunal concluiu que não há razão convincente para que o recurso seja julgado.
No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático. A parte interessada primeiro precisa obter uma permissão para entrar com o recurso (permission to appeal).
Com isso, está mantida a Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização. A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, comemorou a decisão desta quarta-feira.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, disse Jonathan Wheeler, sócio do escritório.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, completou.
Em nota, a BHP Brasil disse que “vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral” e que continuará com o processo de defesa na Inglaterra “de forma robusta e pelo tempo que for necessário”.
Disse ainda que “permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas”.
Segundo a empresa, a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral: “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e o valor dos pedidos lá formulados”.
Agência Brasil
